A norma ISO 37001:2016 foi publicada

Foi publicada no passado dia 15-out-2016 a norma ISO 37001:2016 - Sistema de Gestão anti-corrupção.

Esta norma foi planeada para ajudar uma organização a estabelecer, implementar e melhorar um programa complemento contra subornos. A norma inclui uma série de medidas concretas que uma organização deve implementar com base em boas práticas, reconhecidas internacionalmente, sobre esta temática.

A norma é flexível para adaptar-se à realidade de cada organização e pode adaptar-se a uma ampla quantidade de organizações, nomeadamente empresas, organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

A ISO 37001 especifica que medidas uma organização deve adotar para combater práticas de suborno pelo seus colaboradores, sócios ou terceiros, que atuam em nome da organização ou para seu benefício relacionado com as atividades da entidade.

Quais são os requisitos gerais da ISO 37001?

  • Implementar uma política e um programa anti-suborno;

  • Comunicar a política e o programa a todos os colaboradores e sócios;

  • Nomear um Direto/Responsável/Comité responsável por supervisionar o cumprimento do programa;

  • Proporcionar formação adequada dos colaboradores sobre a temática;

  • Avaliar riscos de suborno, incluindo as diligências devida;

  • Tomar as medidas necessárias para assegurar que as organizações estão controladas e que os sócios implementaram controlos anticorrupção apropriados;

  • Verificar se os colaboradores cumprem com a política anti-suborno;

  • Controlar ofertas, hospitalidades, donativos e benefícios similares para assegurar que não estão relacionas com objetivos corruptos;

  • Implementar controlos financeiros apropriados, aquisições e outros controlos de negócios para ajudar a prevenir o risco de suborno;

  • Implementar procedimentos de notificação;

  • Investigar e lidar adequadamente com qualquer suborno real ou suspeito.

A ISO 37001 é uma norma auditável por Organismos de Certificação e é possível de ser integrada com outros sistemas de gestão, tais como ISO 9001, ISO 14001 , ISO 27001 , etc.

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